TCE JULGA ILEGAL A ADMISSÃO DE VEREADOR DE PONTALINDA COMO CONTADOR DA CÂMARA DE ASPÁSIA

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) julgou ilegal os atos de admissão do vereador de Pontalinda, Fernando Donizeth França, como contador efetivo – ou seja, concursado – da Câmara Municipal de Aspásia. Ele não está sozinho: a admissão da irmã de um vereador de Urânia no cargo de tesoureira também foi julgada ilegal.

Ao contrário, porém, dos boatos que correm em Aspásia e Pontalinda, não existe na decisão do TCE, nenhuma menção a uma suposta compra de vagas, que teria ocorrido no concurso realizado pela Câmara de Aspásia em 2013.

Na verdade, o TCE levantou suspeitas sobre o concurso, uma vez que ele foi organizado pela empresa Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis, cujas donas estão trancafiadas há mais de um ano, acusadas de fraudes em concursos públicos, no bojo da Operação “QI”, do Gaeco. Recentemente, elas foram condenadas pela Justiça a penas entre 08 e 09 anos de reclusão.

Além das suspeitas, o TCE apontou falhas no concurso, que levaram o Tribunal a julgar ilegais as admissões dos aprovados. Segundo o TCE, a Persona deixou de cumprir dispositivo do próprio edital do concurso, onde ela dizia que a abertura das inscrições seria divulgada em jornal de âmbito estadual, o que não aconteceu.

Além disso, a empresa teria colocado obstáculos para impedir a apresentação de recursos contra questões da prova e também impediu o acesso de fiscais aos documentos originais, como cadernos de provas e gabaritos utilizados pelos candidatos.

Outra falha apontada pelo TCE diz que o prazo entre a publicação do edital e a realização das provas foi muito curto, o que teria dificultado a preparação dos candidatos.

Na sentença, o auditor Josué Romero diz que “o prazo entre a publicação do edital (13/9/13) e a data final do período de inscrições (2/10) é de apenas 18 (dezoito) dias, tempo a meu ver exíguo para a preparação dos candidatos para as provas”. A decisão não cita, porém, a data das provas, mas, segundo publicações de sites especializados, na internet, elas teriam sido aplicadas no dia 15 de dezembro de 2013. Convenhamos, um prazo razoável.

Segundo informações vindas de Aspásia, a Câmara já foi notificada sobre a sentença do TCE, mas, por enquanto, não deverá tomar nenhuma providência, uma vez que os envolvidos – incluindo o ex-presidente Odenir Vieira(PSDB), que dirigia o Legislativo à época do concurso – já teriam interposto um recurso junto ao Tribunal de Contas.

FIM DO MUNDO: VIAJANTE DO TEMPO ALERTA TERRÁQUEOS PARA INVASÃO ALIENÍGENA

Deu no portal Midiamax, do Mato Grosso do Sul:

Um diálogo inusitado chamou a atenção de uma equipe da Polícia Militar de Naviraí na sexta-feira passada (17). Durante abordagem, um jovem de 25 anos afirmou aos policiais que era viajante do tempo e tinha como missão alertar a terra sobre a proximidade do fim.

De acordo com informações do Boletim de ocorrência, durante abordagem, o jovem não conseguiu se lembrar do nome e foi encaminhado até a delegacia para que sua identificação pudesse ser feita. Na delegacia, o rapaz se lembrou do nome, confirmado em seguida no sistema da polícia.

Para os policiais, o jovem informou que seria um viajante do tempo vindo de uma galáxia distante chamada Vidoc. Segundo ele, na condição de vidoquiano, sua missão era alertar a terra sobre a proximidade do fim e da iminência de uma invasão alienígena.

O ‘vidoquiano’ relatou ainda que policiais intergalácticos seriam os responsáveis pela proteção da população terráquea.

Boletim de ocorrência foi registrado e o jovem liberado em seguida.

 

PREFEITURA TAMBÉM COMPROU ARQUIVOS DE EMPRESA INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Não foi só a Câmara Municipal que comprou os tais arquivos deslizantes comercializados por empresas  suspeitas da região de Catanduva.

Em julho de 2012, um mês depois da licitação realizada pela Câmara, a Prefeitura também abriu uma licitação com o objetivo de comprar arquivos deslizantes para utilização nas secretarias de Administração e Saúde. A ganhadora foi a EBGI Files System Ltda, a mesma empresa que vendeu os malsinados arquivos da Câmara.

Como já se disse, a Câmara pagou cerca de R$ 70 mil por eles. No caso da Prefeitura, os arquivos custaram R$ 105,5 mil, que foram pagos em setembro (R$ 37,5 mil) e outubro (R$ 68 mil) daquele ano, quando o prefeito ainda era o premiado estadista Humberto Parini.

Existe, porém, uma diferença entre os certames licitatórios realizados pela Câmara e a Prefeitura. Enquanto a Câmara optou por realizar a licitação na modalidade “convite”, a Prefeitura preferiu fazê-lo através de um “pregão presencial”.

No caso do “convite”, não existe necessidade de publicidade do edital na imprensa oficial. Já no caso do “pregão”, a Prefeitura teve que publicar o edital resumido até no Diário Oficial da União, uma vez que parte dos recursos utilizados na compra dos arquivos veio do governo federal.

Mesmo com toda a publicidade, apenas duas empresas participaram do pregão: a vencedora, EBGI Files Ltda, e a Arq-vando Arquivos Corporativos. Ambas participam, segundo o Gaeco, da organização criminosa comandada pelo vereador Daniel Palmeira de Lima(PR), de Catanduva.  

E POR FALAR EM ARQUIVO… GAECO ESTÁ OUVINDO TESTEMUNHAS DA COMPRA DE ARQUIVO PELA CÂMARA DE JALES

O promotor de Jales, Horival Marques de Freitas Júnior, que está atuando em São José do Rio Preto, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ouviu há alguns dias – via videoconferência – pelo menos cinco ou seis jalesenses.

Eles foram ouvidos na qualidade de testemunhas no caso da aquisição de um “arquivo deslizante mecânico” pela Câmara de Jales em 2012, quando o presidente era o vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão. À época, gastou-se quase R$ 70 mil com a aquisição, depois de uma licitação da qual participaram três empresas da região de Catanduva.

O caso da Câmara de Jales integra o pacote de investigações conduzido pelo Gaeco, sobre supostas fraudes em licitações para compra de arquivos e outras engenhocas do tipo. Como os prezados leitores devem estar lembrados, em setembro passado o Gaeco desencadeou a “Operação Arquivos Deslizantes”, cujo epicentro é a região de Catanduva, com ramificações em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

O que as testemunhas – entre elas ex-vereadores, membros da Comissão de Licitação e alguns servidores da Câmara – disseram ao promotor, não se sabe. O que se comenta é que o Ministério Público já teria cópias de e-mails trocados entre gente de Jales e o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima(PR), preso por ocasião da deflagração da operação do Gaeco, acusado de comandar o esquema de fraudes.

JUSTIÇA MANDA PARA ARQUIVO MORTO MANDADO DE SEGURANÇA DE TIAGO ABRA CONTRA REAJUSTE DE IPTU

O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra(PP) contra a Lei Complementar que autorizou o reajuste de 22,07% no valor venal – e, por consequência, no IPTU – dos imóveis urbanos de Jales. Ou seja, o Mandado foi remetido ao arquivo morto.

O juiz – assim como já tinha feito o desembargador Spoladore Domingues, do TJ-SP – aceitou os argumentos da Procuradoria Geral do Município, segundo os quais a Lei Complementar não poderia ter sido contestada através de um Mandado de Segurança, mas sim por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Em juridiquês, o processo foi extinto por “inadequação da via eleita“.

A extinção do processo não foi a única má notícia para o vereador Tiago Abra. Em sua sentença, o juiz Curitiba indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pelo vereador e condenou Abra a pagar as custas do processo. O magistrado deu dez dias para que Abra pague as custas e despesas processuais.

“A gratuidade judiciária, enfim, dá-se com o intuito de permitir o acesso à justiça ao pobre, assim considerado aquele que não pode pagar as custas sem prejuízo próprio ou da família, e não se pode classificar como hipossuficiente pessoa como o impetrante, o qual é Vereador deste Município de Jales/SP, escreveu o juiz.

Hipossuficiência, diz o dicionário, é “o estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras”, o que, segundo a sentença, não é o caso do vereador.

PROCURADORES SE RETIRAM DE EVENTO EM PROTESTO CONTRA PRESENÇA DE MORO

Deu no Paraná Portal:

Um grupo de procuradores municipais de Curitiba desistiu de participar do Congresso Nacional da categoria por causa da presença do juiz federal Sérgio Moro na abertura do evento, nesta terça-feira (21), na capital paranaense. Quando o nome do magistrado foi confirmado, 72 procuradores municipais assinaram uma nota endereçada ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, para manifestar a insatisfação do grupo.

O grupo de procuradores que organizou o protesto contra o juiz deixou o local quando Moro iniciou a palestra. O magistrado foi o último palestrante da noite.

Cerca de 25 procuradores municipais endossaram a manifestação, mas permaneceram no Congresso para protestar contra a presença do magistrado. A ideia inicial do grupo era fazer um protesto silencioso durante o congresso. Mas segundo o procurador municipal de Fortaleza e ex-presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, três faixas trazidas pelo grupo foram tomadas pela organização.

“A ideia não era ter vaia, não era ter protesto barulhento. A ideia levantar uma faixa e nos retirarmos exatamente por não concordar com esse convite”, disse. “Nós tivemos as faixas apreendidas e, por isso, não nos restou outra solução a não ser expressar com a voz o que a gente ia expressar com as faixas”.

Em meio a aplausos de participantes que ficaram em pé para saudar Moro, na plateia, também era possível ouvir algumas vaias e gritos de ‘vergonha’ quando o nome do juiz era mencionado.

POLÍCIA APREENDE MACONHA COM HOMENAGEM DE TRAFICANTES A BOLSONARO

Com informações do Diário de Maringá:

Uma operação da Polícia Civil de Sarandi, no Paraná, na madrugada desta sexta-feira (17), resultou na prisão de dois homens, suspeitos de tráfico de drogas. Com Alisson Alan Chaves, 22 anos, e Carlos Eduardo de Souza Ferreira, 30 anos, a polícia encontrou entorpecentes, várias munições e armas, entre elas uma submetralhadora. 

O dois suspeitos já estavam sendo investigados pelo setor de inteligência da delegacia há meses e receberam a autorização judicial para realizar busca e apreensão na casa de Chaves e Ferreira, ambos moradores do Jardim Universal.

Na casa de Alisson Chaves, a polícia disse ter encontrados um revólver calibre 38 e sete munições intactas, além de quatro munições intactas de calibre 22, uma balança de precisão, três tabletes e 53 porções de maconha para a venda – a droga totalizou 3,3 kg.

Na segunda casa, a de Carlos Eduardo Ferreira, foram encontrados, nos fundos de um guarda-roupa, uma submetralhadora 9mm, dois carregadores e 36 munições de calibre 9 mm.

Os dois homens foram presos em flagrante e todos os materiais foram apreendidos e levados à delegacia de Polícia Civil.

Eles disseram que era uma homenagem ao candidato da extrema direita. “Bolsonaro vai dar um jeito no Brasil”, afirmou Carlos Eduardo.

BOATO PROVOCA CORRIDA A CARTÓRIOS ELEITORAIS EM RIO PRETO

A notícia é do Diário da Região:

Notícia falsa, ou um “fake news” como está na moda dizer, divulgada nas redes sociais lotou de gente os cartários eleitorais de Rio Preto nesta terça-feira, 21, para fazer o cadastramento biométrico. Só o da 367ª Zona Eleitoral, o maior dos quatro instalados na cidade e que abrange toda a região norte, atendeu o triplo da média diária. “Umas 300 pessoas já vieram aqui hoje (ontem)”, disse Renata Kfouri, chefe do cartório, quando faltavam duas horas para o encerramento do expediente.

O boato que correu a rede, principalmente pelo WhatsApp, diz que o cadastramento biométrico vai até o próximo dia 7 e que será cobrada multa de R$ 150 para quem perder prazo. Nenhuma das duas informações é verdadeira. Em Rio Preto, por exemplo, o comparecimento nem mesmo é obrigatório e ainda não há prazo de até quando fazê-lo.

A boataria foi tanta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi obrigado a divulgar uma nota de esclarecimento na tarde de ontem para desmenti-la. Segundo o TRE em apenas 85 dos 645 municípios do Estado é obrigatório fazer a biometria. Ainda assim o prazo vai até 27 de março de 2018 na maioria dessas cidades, como Catanduva. Quem não comparecer até lá terá o título cancelado. “Com o título cancelado, o eleitor não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargo público, matricular-se em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outros impedimentos”, informa a nota da TRE.

Apesar de o cadastro em Rio Preto ainda não ser obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores se adiantem para evitar filas no futuro. O atendimento pode ser agendado pelo site www.tre-sp.jus.br

PREFEITURA DE URÂNIA EMITE NOTA SOBRE USO DE MÁQUINA PÚBLICA EM LOTEAMENTO PARTICULAR

A Prefeitura de Urânia emitiu – como prometido pelo prefeito Márcio Arjol(PSDB) – uma Nota de Esclarecimento a respeito de denúncia do vereador Júnior Fuzetto(PROS), divulgada nas redes sociais e aqui no blog. Ei-la:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 17 de Novembro de 2017 foi divulgado, via rede social (facebook), uma máquina da Prefeitura Municipal de Urânia em funcionamento em um empreendimento particular (loteamento). O vídeo sugeriu que a máquina da prefeitura estava desde o período da manhã realizando serviços no local.

Ao tomar conhecimento, uma equipe da prefeitura esteve no local e foi constatado que um servidor público operava a máquina no período da manhã na área institucional do loteamento, ou seja, área de propriedade do município. Porém, no horário de almoço, o servidor deixou a máquina e a chave no local onde um funcionário do empreendimento a utilizou para dar continuidade ao serviço, sem qualquer autorização do próprio servidor público ou de qualquer pessoa ligada à Administração Pública.

Diante de todos esses fatos, a Prefeitura Municipal de Urânia instaurará processo administrativo para apurar possíveis faltas funcionais e utilização indevida do bem público por um particular.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Urânia também reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis que o caso requerer.

JALES: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ABREM EMPREGOS. AGROPECUÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL FECHAM

O Ministério do Trabalho divulgou ontem os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), relativos a outubro. E Jales até que foi bem, com a abertura de 162 novos empregos com carteira assinada. Foi o segundo melhor resultado do ano, atrás apenas de fevereiro, quando foram gerados 226 novos empregos. Com o saldo positivo de outubro, a cidade chega a 397 postos de trabalho gerados em 2018.

Votuporanga, que gerou 553 novos empregos em outubro, foi a melhor da região. No ano, a economia votuporanguense já gerou 1.806 empregos. Em Fernandópolis, outubro terminou com 121 novos empregos, o que resulta, no ano, num total de 336. Menos que Jales, portanto.

De seu lado, Santa Fé do Sul – com 209 admissões e 208 demissões – apresentou saldo positivo de apenas um único novo emprego em outubro. No ano, porém, o saldo é bem negativo, com o fechamento de 518 postos de trabalho. É o pior desempenho da região.

Em Jales, quem mais gerou empregos, em outubro, foi a indústria, com 138 vagas. O comércio veio em seguida, com a criação de 65 novos empregos. Já a Agropecuária, com 39 empregos fechados e a Construção Civil, com 12, foram as decepções de outubro.

Por sinal, os dois setores decepcionaram em todo o Estado de São Paulo, onde, juntos, fecharam mais de 8.100 postos de trabalho. Apesar do resultado negativo da Agropecuária e da Construção Civil, o estado abriu 11.349 novos empregos formais em outubro, a maioria deles (9.181) no Comércio.  

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